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Altera o anexo I à Portaria 1103/89, de 27 de Dezembro, que aprova a lista de aditivos autorizados em alimentação animal, conforme quadro publicado em anexo.
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Autoriza a Direcção dos Serviços de Engenheiria do Comando da Logística do Exército a celebrar contratos para a execução de diversas obras até ao montante de 390 000 000$, para os anos de 1997 e 1998.
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